Guia
LGPD em condomínios
Condomínios tratam dados pessoais de moradores, visitantes e funcionários.
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) se aplica ao tratamento de dados pessoais pelo condomínio: cadastros de moradores, controle de acesso de visitantes, imagens de câmeras e dados de funcionários. Boas práticas incluem coletar apenas o necessário, limitar acessos, definir prazos de guarda e formalizar o tratamento com a administradora e os fornecedores.
Conteúdo educativo e geral, baseado no Código Civil (arts. 1.331 a 1.358), na Lei 4.591/1964 e em normas técnicas citadas. Não substitui a convenção do seu condomínio nem orientação jurídica ou contábil profissional.
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